Estudo “La transparencia del precio de medicamentos como mecanismo efectivo para contrarrestar la captura del Estado en política de sanidad” (A transparência do valor de medicinas como mecanismo efetivo para neutralizar a captura do Estado em políticas de sanidade): “Pandemia da COVID-19, captura do estado e os efeitos na desigualdade econômica e climática na América Latina e no Caribe” (CLACSO e OXFAM).

A pandemia de COVID-19 evidenciou práticas que, tradicionalmente, têm sido utilizadas no mercado farmacêutico em produtos protegidos por direitos de propriedade intelectual e segredos comerciais. Tradicionalmente, a justificativa que há quanto ao valor elevado dos medicamentos é baseada na necessidade de proteger o direito sobre as patentes e outros direitos de propriedade intelectual, a fim de incentivar a inovação e o desenvolvimento de novos produtos e tecnologias. Porém, é necessário levar em conta o fato de que os benefícios obtidos a partir da exploração destes direitos não são os únicos incentivos para a inovação e o desenvolvimento de novos produtos e tecnologias, já que, muito frequentemente, os Estados fazem contribuições diretas para os fundos públicos e/o aplicam isenções fiscais e outros benefícios tributários para estas empresas que desenvolvem, produzem e comercializam estes medicamentos. Geralmente, o cálculo indica que as grandes empresas farmacêuticas colocam nas suas bolsas mais do que 1.000 dólares por segundo, decorrentes do negócio das vacinas, cobrando aos governos 24 vezes a mais o custo de produção genérico (OXFAM, 2022). Contudo, é certo que os benefícios reais nunca são evidenciados, nem as contribuições nem os critérios que têm sido adotados para poder definir o valor e quanta inovação realmente existe em comparação com os conhecimentos anteriores que são de domínio público.

O estudo a ser apresentado tem o objetivo de fundamentar a importância do uso do mecanismo de transparência no valor de medicamentos dentro das políticas públicas na América Latina em matéria de sanidade. A partir do método de estudo de casos, o uso deste mecanismo foi analisado em três países da região (Brasil, Costa Rica e República Dominicana), considerando o caso das vacinas contra a COVID-19 como ponto de referência. Demonstra-se, com sua realização, que o uso da transparência no acesso aos valores das vacunas contra a COVID-19 tem sido parcial, pois fala-se unicamente das despesas gerais na compra das vacinas, não dos montantes do valor de cada vacina. A iniciativa “Vacinas para as pessoas” (People’s Vaccine Alliance) será também apresentada durante o evento.